Multas pesadas para falsas declarações à Segurança Social

Os empresários portugueses que prestem falsas declarações à Segurança Social vão pagar multas mais pesadas. As coimas podem chegar aos 25 mil euros e é uma das medidas propostas do Novo Código Contributivo, que será apresentada esta semana aos parceiros sociais.

Segundo as actuais regras, as multas para quem preste falsas declarações à Segurança Social vão dos 74 aos 249 euros.

Para o Governo, estes valores estão desajustados da realidade, pelo que está na altura de actualizá-los.
O objectivo principal é o de “dissuadir o potencial infractor de cometer a infracção”.
De acordo com diploma, as falsas declarações passam a constituir contra-ordenação muito grave. O valor da coima tem em conta o grau de culpa, a dimensão da empresa e o período de incumprimento. E é agravada em caso de reincidência.