domingo, 9 de outubro de 2011

Políticas de proximidade...


Parabéns Presidente


A convite e a pedido do Presidente da Câmara foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, representada pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com o objectivo de criar uma estrutura de apoio aos nossos emigrantes que tenham estado ou estejam emigrados.
Ourém como concelho de emigrantes precisa criar condições, dar respostas e ajudar aqueles que um dia partiram em busca de melhores condições de vida e que já regressaram, assim como aos que pretendem imigrar, tal como junto dos que ainda se encontram no estrangeiro e podem vir a regressar.
Mais do que pontes de reencontro, nos balcões de atendimento aos munícipes em Freixianda, Caxarias, Olival, assim como na Câmara Municipal, abrir-se-á uma oferta de apoio ao emigrante. Apoio que se efectivará através de informações que permitam:

Uma correcta preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
A prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração;

O apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporários ou
definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços;
O regresso e reinserção através do desenvolvimento e da articulação interdepartamental a nível de cada região;

A difusão e divulgação às entidades públicas e privadas da região sobre as especificidades legislativas conexas com a emigração nos níveis de segurança social e emprego, investimento e ensino, benefícios fiscais e sociais;
A realização de reuniões interdepartamentais visando a associação de portugueses a projectos de
investimento e desenvolvimento locais;
O atendimento e aconselhamento ao nível da garantia dos direitos adquiridos, das oportunidades de emprego e formação profissional, da aplicação de poupanças para efeito de investimento, da identificação de isenções fiscais, aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
Acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria;

Processos de equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro para luso-descendentes, assim como outras informações para estes em termos de emprego, formação profissional e estágios;
Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade.

Espera-se ainda que o compromisso assumido pelo anterior governo em torno do projecto da Loja do Cidadão para Ourém seja retomado pelo actual Primeiro Ministro.

Não se compreenderia como é que um concelho como o de Ourém, dada a sua dimensão, deixasse de ter esta estrutura administrativa descentralizada, garantida há uma ano atrás e com o apoio da Câmara Municipal de Ourém que se prontificou a disponibilizar recursos humanos para o seu funcionamento, no actual edifício das finanças.

Estes são alguns dos temas, algumas das políticas, algumas das decisões que melhoram significativamente a vida das nossas populações, dos nossos empresários e da nossa dialéctica social. As pessoas querem soluções. Aqui estão algumas.
João Heitor

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