quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O governo tinha outras opções...


A redução de salários no sector privado e os cortes nos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos não são a saída, nem a resposta, para a crise económica nacional e internacional que está a consumir as democracias e a moeda única.

A consolidação orçamental, o combate aos ataques especulativos às dívidas soberanas, as medidas de estímulo ao crescimento económico, a competitividade das empresas e a exportação de produtos portugueses promovendo o emprego, o reforço do investimento do sector estratégico, a simplificação de procedimentos nas áreas do ordenamento do território e a reabilitação urbana serão sempre as medidas a tomar por qualquer governo, independentemente de estarmos, ou não, em crise.

Este ataque aos funcionários públicos, aos reformados e agora aos funcionários do sector privado não é justo quando se conhecem desperdícios estatais, e se existem 1421 milhões de euros de margem orçamental. Havendo 1421 milhões de euros de margem orçamental, devolver um subsídio (de férias ou de Natal) aos funcionários públicos e aos pensionistas custaria cerca de 1.000 milhões de euros que iriam estimular a economia, e que não comprometeriam o cumprimento do défice.

O aumento da carga fiscal sobre o consumo é outro erro estrutural que vai criar mais desemprego e consequentes aumentos nas prestações sociais de desemprego… Mas, se o governo pretendesse, podia efectuar uma distribuição mais justa dos sacrifícios, devolvendo um dos subsídios de férias ou de Natal aos funcionários públicos. Como? Aumentando 3,5% nas taxas liberatórias sobre juros e dividendos, aumentando em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500.000 euros, assegurando a efectiva tributação em Portugal dos dividendos distribuídos a empresas, incluindo as sujeitas a tributação inferior noutras jurisdições fiscais.

O governo podia ainda recorrer a outras medidas tais como deliberar que o vencimento e os abonos para despesas de representação para membros dos gabinetes ministeriais não podiam ser superiores ao do respectivo membro do governo, e que passava a ser proibido a acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos.

O apoio ao crescimento da economia e ao emprego passava pela manutenção do IVA na restauração nos 13%, nas actividades culturais e na alimentação infantil nos 6%. Como medidas de compensação o governo podia manter a aplicação da taxa de IRC de 12,5% aos lucros até 12 500 euros das empresas, assumindo como medidas de compensação o aumento da sobretaxa sobre lucros acima dos 10 M€ para 7,5%. A renegociação com o Banco Europeu de Investimentos de uma linha de crédito às empresas, com prioridade ao sector exportador à produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, no montante mínimo de 5 mil milhões de euros e a obrigação de repatriar para Portugal os capitais não tributados colocados no exterior eram outras soluções viáveis.

Porém, não foi esse o caminho escolhido. Nunca será tarde para o recuperar (o caminho) e encontrar outras respostas que sejam menos penalizadoras para todos nós. Em tempo de crise é importante retirar um “s” ficando com um desiderato para todos nós: “crie”!

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