quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Objectivos e Acções

Soube-se na última reunião de Assembleia Municipal que o executivo, aquando da elaboração do orçamento camarário para 2012, se viu fortemente condicionado pelos cortes decretados pelo governo nas transferências directas para o Município, tendo assim havido necessidade de optar por determinados investimentos, em detrimento de outros.

Compreende-se, com a atual conjuntura económica agravada pela diminuição de receitas em termos fiscais, pelo aumento do IVA e das taxas de juro, que a atividade económica se centre na educação, nas respostas sociais e no desenvolvimento do investimento da economia concelhia.

A par destas, o recurso a financiamentos comunitários para a execução de algumas obras que só serão concretizáveis com o acesso ao Quadro de Referência Estratégica Nacional, são, efectivamente, as apostas certas.

Tudo isto acrescido de um plano de diminuição de despesas, num valor de 1,7 milhões de euros, dos quais 871,9 mil euros são redução em despesa corrente, mas, simultaneamente, com um reforço dos protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social – o próximo a celebrar com o Centro de Recuperação Infantil Ouriense.

Estranha-se, porém, a posição dos vereadores do PSD que votaram contra o orçamento municipal em reunião de Câmara. Porém, todos os deputados municipais, do mesmo partido, aprovaram-no e viabilizaram-no. Ainda há sentido de responsabilidade!

Sem que possamos correr na tentação de pensar que o PSD não tem uma estratégia, um rumo para o concelho, constatamos que depois de terem votado contra o orçamento, os vereadores do PSD apresentaram uma declaração de voto onde indicaram 15 áreas onde o executivo municipal devia cortar (porque não a apresentaram no período próprio - um mês antes quando foram recebidos conforme consta da lei - e que permitiria uma análise séria e objectiva?).

Sem explicar como, ou porquê, indicaram:
Electricidade, menos 80 mil euros – num ano em que o IVA vai subir, quais seriam as instalações municipais (escolas?, piscinas?) que o PSD propunha que se desligassem as luzes?

Preços Sociais, menos 130 mil euros – numa altura de crise com as famílias e instituições a precisarem mais do que nunca do apoio municipal, quais seriam as famílias e as instituições que o PSD propunha a quem se cortariam os apoios?

Iluminação Pública, menos 300 mil euros – numa altura em que o IVA vai subir, quais seriam as ruas que o PSD propunha pôr às escuras?

Transportes Escolares, menos 200 mil euros – numa altura em que se diagnostica a necessidade de novas deslocações de crianças, quais seriam as crianças que os vereadores do PSD queriam deixar a pé?

Impõe-se seriedade e frontalidade para a resolução dos problemas. Felizmente os encontramos no executivo municipal e nos deputados municipais... 2012 deve ser um ano de união, de convergência, de soluções conjuntas que só se alcançam com rigor e honestidade intelectual.

Que assumamos (todos) a nossa quota parte na solução, e não no aumento dos problemas.

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