segunda-feira, 2 de julho de 2012

Um vulcão faria menos estragos no presente e no futuro...

O Governo aprovou dia 21 de junho o diploma que regulamenta a já conhecida “Lei dos Compromissos”. Qualquer Câmara do PS, do PSD, do CDS ou da CDU possuem dívidas. Porém, enquanto existirem “compromissos financeiros” por liquidar, os Municípios não podem realizar qualquer despesa.

Tendo em conta que o actual executivo municipal solicitou à Deloite uma auditoria às contas de Ourém, no início de 2010, e que esta empresa contabilizou um passivo municipal no valor de 55 milhões de euros, a entrada em vigor desta lei vai fazer o Município de Ourém parar.

Mesmo tendo já o actual executivo pago mais de 2 milhões de euros em protocolos às Juntas de Freguesia, pago a esmagadora maioria dos custos das obras dos novos Centros Escolares, pago as indemnizações de processos que decorriam há vários anos em Tribunal e em que o Município de Ourém estava condenado; mesmo tendo-se garantido o funcionamento de todas as estruturas municipais, reformulando umas e rentabilizando outras com junção de recursos (fusão de Empresas Municipais e extinção de duas Parcerias Público-Privadas) em 4 anos de mandato, com receitas normais (não nos esqueçamos que o actual governo cortou em mais de meio milhão de euros as transferências para o Município de Ourém) não teríamos conseguido pagar as dívidas existentes… Não existiam receitas para as despesas!

Com a entrada em vigor desta lei o Município de Ourém não poderá assegurar qualquer despesa, que vá desde o simples furo de uma roda de uma máquina, às refeições e transportes escolares dos alunos. O Governo do PSD quer que as Câmaras parem. Quer que as crianças tenham de ir a pé para a escola, que as famílias tenham de pagar as refeições escolares na totalidade, que não se arranje nenhuma estrada, que não se construam mais escolas, edifícios, que não se compre papel ou selos para o normal expediente do Município.

Assim, o Governo PSD não vai permitir que o actual executivo faça a requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira que se ia iniciar em Setembro, que não se construa a nova Central de Camionagem em Ourém, que não se termine o Centro Escolar da Freixianda, de Ourém-Nascente, do Olival, nem os seus acessos. O governo impossibilita a construção do Centro Cultural de Ourém e de Fátima, assim como a requalificação das estradas de Alburitel, Olival, Espite, Caxarias e Atouguia (eram os próximos Protocolos a avançar) entre outros projectos que se iam iniciar por todo o concelho.

O governo PSD só sabe cortar. Nas extensões de saúde, nos médicos, nos enfermeiros, nos técnicos de saúde, nos hospitais, nos tribunais, nos agrupamentos de escolas, nas freguesias e agora nas Câmaras. O governo PSD vai acabar por matar o que resta da economia nacional e exterminar todas as estruturas que trabalham com as Câmaras. Vai criar mais desemprego.

Os membros do governo estão a ser irracionais, inconsequentes, irresponsáveis e insensíveis. Desconhecem as necessidades das populações. E há alternativas para cortar. Porque não acabam com o Exército, com Institutos Públicos e com Ministérios do Governo? As populações são a riqueza de um país. Assim, dão cabo de tudo...

João Heitor

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