terça-feira, 2 de outubro de 2012

Saneamento básico em Ourém - inverter 54% de inexistência...

O concelho de Ourém possui uma das mais baixas taxas de cobertura de saneamento básico. 46% em todo o concelho! Ou seja, 54% do concelho não é servido por saneamento.

Assim, o Município de Ourém vai lançar um concurso para concessionar o saneamento básico. Vamos reduzir custos devido à gestão empresarial do serviço, conseguindo-se preços mais competitivos. A concessão vai efectuar investimentos, aumentando a taxa de cobertura e servir mais população - o que não seria possível com a gestão autárquica, atendendo às restrições orçamentais – Lei dos Compromissos.

Outra das mais valias prende-se com a obrigação do concessionário prestar um serviço de qualidade, uma vez que terá de cumprir indicadores de desempenho. Caso contrário sofrerá penalizações. O tempo de resposta a solicitações de munícipes é um exemplo. Actualmente e devido à burocracia, um ramal demora mais de três meses a ser executado. Com a concessão, terá de ser realizado no prazo máximo de seis dias.

Por fim, a renda que o concessionário terá de pagar ao Município será outra mais valia. Permitirá a entrada de cerca de quatro milhões de euros nos cofres da autarquia nos próximos cinco anos. Assim, a Câmara poderá investir em outras áreas beneficiando todo o concelho.

Há já por aí quem tenha lançado o boato que vão existir grandes aumentos para os munícipes a pagar na conta da água. Tal não corresponde à verdade. Para o primeiro escalão do tarifário dos domésticos, o aumento será inferior a 3%, tal como ocorre para os não domésticos, para o calibre mais baixo. Para os outros casos, o tarifário aumentará progressivamente para os escalões e calibres mais elevados. Porém, e devido à conjuntura económica, está previsto um tarifário social, com preços mais acessíveis. Já o tarifário geral está feito de modo a que os primeiros escalões tenham preços mais baixos, deixando aos munícipes – ao utilizador – a possibilidade de, através da poupança de água, obter faturas mais baixas. Importa ainda referir que os tarifários serão anualmente aprovados pela Assembleia Municipal, após verificação do cumprimento dos critérios do contrato e da fórmula da revisão de preços, através do Município. Esta concessão foi aprovada pela Ministra Assumpção Cristas, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que também exerce a fiscalização do tarifário e do contrato, no âmbito das suas competências.

Estaremos, decerto, felizes por vir a concretizar o aumento da cobertura do saneamento básico, invertendo vários anos de inércia e de estagnação nos serviços de salubridade.

Com responsabilidade e assumpção dos encargos, contribuiremos para a qualidade de vida presente, salvaguardando as gerações vindouras. Essa é, também, a nossa obrigação moral.

João Heitor


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