quarta-feira, 3 de setembro de 2014

(in)Justiças


A recente reorganização do mapa judiciário, preconizado pelo atual governo PSD/CDS, impõe-se, segundo a ministra Paula Teixeira da Cruz, devido aos atrasos e aos rácios de alguns tribunais. Para a responsável ministerial o novo modelo de 23 comarcas visa a obtenção de “uma justiça de boa qualidade, com centralidades e com acessos, para os processos não se arrastarem durante demasiado tempo.”(?!?)
Todavia, a realidade é outra, inversa, e contrasta com o encerramento por parte do governo de alguns tribunais novos e outros que foram alvo de obras recentemente. A redistribuição de valências destes tribunais por outros, não obedeceu a qualquer lógica territorial, do número de cidadãos e das estruturas rodoviárias existentes que deviam garantir a mobilidade dos cidadãos.
Na passada segunda e terça-feira, advogados, magistrados e funcionários judiciais não conseguiram aceder ao sistema informático da justiça portuguesa - o Citius - paralisando assim todo o trabalho judicial.
Numa altura em que se realiza a distribuição dos processos pelas novas secções, a principal ferramenta informática colapsa e o sistema para, com o adiamento de julgamentos e de providências cautelares, sem que os magistrados e os funcionários judiciais consigam aceder aos respetivos procedimentos.
Recorde-se que a ministra Paula Teixeira da Cruz procedeu, recentemente, à contratação de serviços informáticos junto de empresas privadas para o aperfeiçoamento do programa Citius, e que só terminarão em 2015.
A verdade é que ninguém explica porque razão o programa bloqueou.
A verdade é que ninguém explica como é que o governo avança com uma alteração desta natureza, com os processos judiciais a serem transportados em caixas de fruta e sem condições de segurança.
A verdade é que ninguém explica como é que procederam à transferência de valências e concentração de outras em mega edifícios que, afinal, não possuem condições físicas para guardar os respetivos processos, tendo sido necessário comprar/alugar contentores que foram colocados à porta.
A verdade é que ninguém consegue explicar, porque não há uma explicação plausível para esta reestruturação que trará mais encargos para os cidadãos e empresas que necessitam de aceder aos serviços de justiça.
A verdade é que ninguém consegue explicar, porque não há uma explicação plausível para esta reestruturação que irá gerar entropias nas novas “mega” estruturas e na justiça portuguesa.
A verdade é que ninguém consegue explicar, porque não há uma explicação plausível para o esvaziamento de instalações estatais construídas com dinheiros públicos.
Tantas verdades, e, simultaneamente, tantos erros que têm um elevado custo a presente e médio prazo para todos.
Até quando?
João Heitor

Sem comentários: