terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Da EDP e do fornecimento de energia elétrica, à falência da credibilidade das Entidades Reguladoras…



Calcula-se que cerca de 2,7 milhões de clientes se encontram com contratos de fornecimento de eletricidade abrangidos pelas tarifas reguladas transitórias, e que ainda não passaram os seus contratos para o mercado liberalizado. Assim, estes 2,7 milhões de consumidores sofrerão, já a partir de janeiro, um agravamento de 3,3% na sua fatura da luz.

Pouco mais de metade dos restantes clientes domésticos nacionais, ou seja 3,2 milhões, estão no mercado livre, sendo-lhes imputado os preços definidos pelos vários comercializadores que operam no sector.

Tendo em conta que as tarifas do fornecimento de eletricidade oscilam em função dos custos da energia (EDP – setor privado), variam de acordo com os custos dos encargos com os acessos às redes de distribuição, transporte (REN – setor privado) e com o uso geral do sistema, acresce ainda a margem de rentabilidade dos comercializadores.

Estando o preço do barril do petróleo a baixo custo, e na sequência do grande investimento feito em estruturas geradoras de energia renovável, nos últimos dois governos liderados pelo Partido Socialista, em 2013 (dados mais recentes), 58,3% da energia consumida em Portugal resultou da produção renovável. Assim, esperar-se-ia e desejar-se-ia uma redução nas tarifas e não um aumento como se prevê.

Face ao exposto, e mesmo existindo um Regulador Público (?) para esta área, as empresas privadas e os interesses corporativistas recorrem ao argumento do aumento da dívida tarifária do sector e ao crescimento moderado do consumo de energia como os fatores que mais influenciam negativamente as tarifas para 2015.

Há sempre motivos para aumentos. As Entidades Reguladoras não evidenciam qualquer regulação objetiva e jamais alguma diminuição de encargos, mesmo quando a produção dos bens se obtém a mais baixo custo.

Sabemos e percebemos que os milhões de euros de lucro das empresas privadas deste setor resultam do aumento das tarifas e da simultânea redução dos outros encargos (produção, transporte e comercialização). Mas nos aumentos, são os clientes que pagam.

Desta pequena forma se explica a importância de alguns setores estratégicos nacionais – entre eles o da energia – estarem sobre o domínio do estado e não da exploração económica.

Explorem-nos. Explorem as pessoas até ao tutano. Um dia a “bolha” rebentará.



João Caldeira Heitor

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