As Escolas Profissionais encontram-se sem dinheiro
para procederem a pagamento de salários, com dívidas que ascendem a 50 milhões
de euros.
O Estado, o atual governo que defende o reforço do
Ensino Profissional, ainda não pagou um cêntimo às escolas este ano letivo.
Estando a maioria dos estabelecimentos em rutura, e depois do governo ter
procedido a um corte de 700 milhões de euros no Orçamento de Estado para a área
da educação, questiona-se, objetiva e diretamente, qual o futuro do ensino em
Portugal?
Estando as Escolas Profissionais sedeadas em
regiões de convergência, co-financiadas pelo Estado Português e pelo Fundo Social
Europeu, vêem-se confrontadas, pelo segundo ano consecutivo, com graves atrasos
no financiamento.
Atrasos esses resultantes de uma clamorosa falta
de articulação entre departamentos governamentais que não souberam, ou não
quiseram, atempadamente, adotar as medidas conducentes à resolução do problema
do financiamento das Escolas Profissionais.
Incompreensivelmente, as Escolas Profissionais
ainda não receberam qualquer verba neste ano letivo (no final do primeiro
período letivo!). A situação é ainda mais grave se nos próximos dias não forem
feitos os necessários despachos para desbloquear os pagamentos.
Tendo as Escolas Profissionais apresentado as
candidaturas pedagógicas à DGESTE e as financeiras ao POPH dentro dos prazos
estabelecidos;
Tendo as Escolas Profissionais dado início às
atividades letivas e assumido os encargos inerentes com a organização da
formação respeitando o calendário escolar definido pelo MEC;
Tendo as Escolas Profissionais aguardado a emissão
das audiências prévias e dos termos de aceitação pelo POPH para receberem as
verbas a que têm direito;
As Escolas Profissionais por força da falta de emissão
dos documentos referidos nos anteriores três parágrafos, não encontram
recetividade da banca para obter os financiamentos adequados.
Assim, as Escolas Profissionais não dispõem de
meios financeiros para cumprir os compromissos com o pessoal docente e não
docente, com alunos e com fornecedores.
No ano passado, quando a mesma situação ocorreu, o
governo garantiu aos dirigentes das Escolas Profissionais que este ano não se repetiriam
anomalias desta natureza. Mas, infelizmente, para dezenas de dirigentes,
professores, alunos, fornecedores e encarregados de educação, a história repete-se
colocando em causa o funcionamento destas estruturas de vital importância formativa.
Impõe-se que o governo resolva, imediatamente,
estas graves falhas da estrutura organizativa do Ministério da Educação e que
restabeleça a paz e a tranquilidade no seio destas comunidades escolares.
Depois dos atrasos verificados na colocação de
professores nas escolas; depois de se conhecer o corte abismal de 700 milhões
de euros no Orçamento de Estado para a área da educação; depois do governo
estabelecer nas Grandes Opções do Plano para 2015 “centrar a sua ação na melhoria dos índices de qualificação da
população portuguesa, no reforço da empregabilidade, da atratividade do sistema
de educação e formação profissionais e de um maior alinhamento com as
necessidades do mercado de trabalho.” permanecem estas ocorrências que
delapidam a educação pública, que menosprezam aqueles que à educação se dedicam
de corpo e alma.
A hipoteca do futuro do ensino em Portugal não
está somente numa qualquer folha registada, num qualquer cofre, fechado. A
hipoteca do ensino em Portugal está a passar à insolvência e à venda a retalho,
como se se tratasse de um qualquer bem transacionável, em papel de ações
(desvalorizadas)…
E que as pessoas se resignem e nada façam contra
tudo isto…
João Caldeira Heitor
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