Da EDP e do fornecimento de energia elétrica, à falência da credibilidade das Entidades Reguladoras…

Calcula-se que cerca de 2,7 milhões de clientes se encontram com contratos de fornecimento de eletricidade abrangidos pelas tarifas reguladas transitórias, e que ainda não passaram os seus contratos para o mercado liberalizado. Assim, estes 2,7 milhões de consumidores sofrerão, já a partir de janeiro, um agravamento de 3,3% na sua fatura da luz.

Pouco mais de metade dos restantes clientes domésticos nacionais, ou seja 3,2 milhões, estão no mercado livre, sendo-lhes imputado os preços definidos pelos vários comercializadores que operam no sector.

Tendo em conta que as tarifas do fornecimento de eletricidade oscilam em função dos custos da energia (EDP – setor privado), variam de acordo com os custos dos encargos com os acessos às redes de distribuição, transporte (REN – setor privado) e com o uso geral do sistema, acresce ainda a margem de rentabilidade dos comercializadores.

Estando o preço do barril do petróleo a baixo custo, e na sequência do grande investimento feito em estruturas geradoras de energia renovável, nos últimos dois governos liderados pelo Partido Socialista, em 2013 (dados mais recentes), 58,3% da energia consumida em Portugal resultou da produção renovável. Assim, esperar-se-ia e desejar-se-ia uma redução nas tarifas e não um aumento como se prevê.

Face ao exposto, e mesmo existindo um Regulador Público (?) para esta área, as empresas privadas e os interesses corporativistas recorrem ao argumento do aumento da dívida tarifária do sector e ao crescimento moderado do consumo de energia como os fatores que mais influenciam negativamente as tarifas para 2015.

Há sempre motivos para aumentos. As Entidades Reguladoras não evidenciam qualquer regulação objetiva e jamais alguma diminuição de encargos, mesmo quando a produção dos bens se obtém a mais baixo custo.

Sabemos e percebemos que os milhões de euros de lucro das empresas privadas deste setor resultam do aumento das tarifas e da simultânea redução dos outros encargos (produção, transporte e comercialização). Mas nos aumentos, são os clientes que pagam.

Desta pequena forma se explica a importância de alguns setores estratégicos nacionais – entre eles o da energia – estarem sobre o domínio do estado e não da exploração económica.

Explorem-nos. Explorem as pessoas até ao tutano. Um dia a “bolha” rebentará.

João Caldeira Heitor

Escolas Profissionais sem dinheiro... E depois?!?

As Escolas Profissionais encontram-se sem dinheiro para procederem a pagamento de salários, com dívidas que ascendem a 50 milhões de euros.

O Estado, o atual governo que defende o reforço do Ensino Profissional, ainda não pagou um cêntimo às escolas este ano letivo. Estando a maioria dos estabelecimentos em rutura, e depois do governo ter procedido a um corte de 700 milhões de euros no Orçamento de Estado para a área da educação, questiona-se, objetiva e diretamente, qual o futuro do ensino em Portugal?

Estando as Escolas Profissionais sedeadas em regiões de convergência, co-financiadas pelo Estado Português e pelo Fundo Social Europeu, vêem-se confrontadas, pelo segundo ano consecutivo, com graves atrasos no financiamento.

Atrasos esses resultantes de uma clamorosa falta de articulação entre departamentos governamentais que não souberam, ou não quiseram, atempadamente, adotar as medidas conducentes à resolução do problema do financiamento das Escolas Profissionais.

Incompreensivelmente, as Escolas Profissionais ainda não receberam qualquer verba neste ano letivo (no final do primeiro período letivo!). A situação é ainda mais grave se nos próximos dias não forem feitos os necessários despachos para desbloquear os pagamentos.

Tendo as Escolas Profissionais apresentado as candidaturas pedagógicas à DGESTE e as financeiras ao POPH dentro dos prazos estabelecidos;

Tendo as Escolas Profissionais dado início às atividades letivas e assumido os encargos inerentes com a organização da formação respeitando o calendário escolar definido pelo MEC;

Tendo as Escolas Profissionais aguardado a emissão das audiências prévias e dos termos de aceitação pelo POPH para receberem as verbas a que têm direito;

As Escolas Profissionais por força da falta de emissão dos documentos referidos nos anteriores três parágrafos, não encontram recetividade da banca para obter os financiamentos adequados. 

Assim, as Escolas Profissionais não dispõem de meios financeiros para cumprir os compromissos com o pessoal docente e não docente, com alunos e com fornecedores.

No ano passado, quando a mesma situação ocorreu, o governo garantiu aos dirigentes das Escolas Profissionais que este ano não se repetiriam anomalias desta natureza. Mas, infelizmente, para dezenas de dirigentes, professores, alunos, fornecedores e encarregados de educação, a história repete-se colocando em causa o funcionamento destas estruturas de vital importância formativa.

Impõe-se que o governo resolva, imediatamente, estas graves falhas da estrutura organizativa do Ministério da Educação e que restabeleça a paz e a tranquilidade no seio destas comunidades escolares.

Depois dos atrasos verificados na colocação de professores nas escolas; depois de se conhecer o corte abismal de 700 milhões de euros no Orçamento de Estado para a área da educação; depois do governo estabelecer nas Grandes Opções do Plano para 2015 “centrar a sua ação na melhoria dos índices de qualificação da população portuguesa, no reforço da empregabilidade, da atratividade do sistema de educação e formação profissionais e de um maior alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho.” permanecem estas ocorrências que delapidam a educação pública, que menosprezam aqueles que à educação se dedicam de corpo e alma.

A hipoteca do futuro do ensino em Portugal não está somente numa qualquer folha registada, num qualquer cofre, fechado. A hipoteca do ensino em Portugal está a passar à insolvência e à venda a retalho, como se se tratasse de um qualquer bem transacionável, em papel de ações (desvalorizadas)…

E que as pessoas se resignem e nada façam contra tudo isto…

João Caldeira Heitor

What's your name?

O Conselho de Ministros aprovou hoje a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade.

Até aqui tudo bem. Porém, há alguns anos que o Inglês é lecionado no 1º ciclo através das Atividades de Enriquecimento Curricular, em boa hora criadas e implementadas a nível nacional, por intermédio de acordos e parcerias entre o Ministério da Educação e os municípios.

Mas, louva-se a iniciativa de avançar, desde já, e no próximo ano letivo - 2015-2016 para que todos os alunos que ingressem no 3.º ano de escolaridade adquiram uma componente letiva de duas horas semanais de Inglês.

Todavia, deseja-se que o Ministério da Educação não “despeje”, literalmente, sobre as escolas e agrupamentos, a responsabilidade de encontrar “soluções mágicas” que garantam a colocação atempada dos professores, o pagamento da respetiva carga horária aos docentes, assim como a definição das restantes regras e procedimentos administrativos que estão subjacentes à inclusão de uma nova unidade curricular na estrutura educativa. É que estas são da responsabilidade direta do Ministério.

O governo prevê ainda que as escolas possam, “de acordo com os recursos disponíveis e no âmbito da sua autonomia, proporcionar o complemento ou a iniciação anterior do estudo desta ou de outras línguas estrangeiras” o que levará a que cada Agrupamento, dada a sua localização geográfica e/ou especificidade da comunidade escolar, desenvolvam novas e complementares respostas.

Ainda que se possa louvar esta iniciativa, já reivindicada por diversos partidos e estruturas educativas, não posso concordar com a “definição de uma habilitação profissional para lecionar Inglês, no 1.º ciclo e a criação de um novo grupo de recrutamento” visto que os professores do grupo 220 – com Licenciatura em Ensino Básico, 2º Ciclo, Variante de Português/Inglês estão perfeitamente habilitados para responder a esta necessidade, com a respetiva formação académica, prática pedagógica específica e geral.

Nem só de más notícias se faz o mundo, ainda que a inovação (definição de uma habilitação profissional para lecionar Inglês, no 1.º ciclo e a criação de um novo grupo de recrutamento) nem sempre represente um tiro certeiro, sobre um alvo demasiado esburacado…

João Caldeira Heitor

Desvario...

Hoje ficamos a saber que após a conclusão da segunda fase das candidaturas ao Ensino Superior ficaram ainda nove mil vagas por preencher.

Há 67 cursos com vagas disponíveis que não colocaram nenhum aluno, sendo que 42 deles se referem às engenharias (?), com medicina a preencher todos os lugares.

Isto acontece numa altura em que empresas portuguesas de recrutamento apresentam boas ofertas e procura de recém-licenciados em engenharias para trabalhar na Alemanha e nos Emirados Árabes Unidos.

Isto acontece numa altura em que empresas portuguesas de recrutamento apresentam boas ofertas e procura de recém-licenciados em medicina e enfermagem para Inglaterra.

Isto representa o esvaziamento da maior riqueza de um país – o potencial humano com formação de excelência – que tem sido obrigado a emigrar e a contribuir para o desenvolvimento social e económico destes e de outros países.

Portugal tem excelentes universidades e institutos politécnicos (recursos humanos e materiais) que consolidam 12 anos de ensino obrigatório, após a frequência numa uma boa rede nacional de ensino pré-escolar, ao contrário de outros países da (nossa cada vez mais longínqua) União Europeia.

Urge relançar a economia portuguesa, alavancar as empresas nacionais para que estas resgatem os nossos concidadãos que se encontram espalhados pelo mundo, e obter essa mais-valia de conhecimento e capacidade.

Urge reforçar o Sistema Nacional de Saúde e concretizá-lo em todo o território nacional, com médicos e enfermeiros que pratiquem cuidados primários e um acompanhamento de proximidade com todos os cidadãos. Para tal, os nossos enfermeiros e médicos recém-formados são precisos de norte a sul do nosso país, e não em Inglaterra ou no Canadá.

Não é possível, aceitável e até mesmo economicamente sustentável que o nosso país, o nosso sistema de ensino continue a gastar milhões de euros na formação de pessoas que, posteriormente são obrigadas a emigrar, e desta forma contribuindo “a custo 0” para a obtenção de quadros superiores.

João Heitor

(in)Justiças

A recente reorganização do mapa judiciário, preconizado pelo atual governo PSD/CDS, impõe-se, segundo a ministra Paula Teixeira da Cruz, devido aos atrasos e aos rácios de alguns tribunais. Para a responsável ministerial o novo modelo de 23 comarcas visa a obtenção de “uma justiça de boa qualidade, com centralidades e com acessos, para os processos não se arrastarem durante demasiado tempo.”(?!?)

Todavia, a realidade é outra, inversa, e contrasta com o encerramento por parte do governo de alguns tribunais novos e outros que foram alvo de obras recentemente. A redistribuição de valências destes tribunais por outros, não obedeceu a qualquer lógica territorial, do número de cidadãos e das estruturas rodoviárias existentes que deviam garantir a mobilidade dos cidadãos.

Na passada segunda e terça-feira, advogados, magistrados e funcionários judiciais não conseguiram aceder ao sistema informático da justiça portuguesa - o Citius - paralisando assim todo o trabalho judicial.

Numa altura em que se realiza a distribuição dos processos pelas novas secções, a principal ferramenta informática colapsa e o sistema para, com o adiamento de julgamentos e de providências cautelares, sem que os magistrados e os funcionários judiciais consigam aceder aos respetivos procedimentos.

Recorde-se que a ministra Paula Teixeira da Cruz procedeu, recentemente, à contratação de serviços informáticos junto de empresas privadas para o aperfeiçoamento do programa Citius, e que só terminarão em 2015.

A verdade é que ninguém explica porque razão o programa bloqueou.

A verdade é que ninguém explica como é que o governo avança com uma alteração desta natureza, com os processos judiciais a serem transportados em caixas de fruta e sem condições de segurança.

A verdade é que ninguém explica como é que procederam à transferência de valências e concentração de outras em mega edifícios que, afinal, não possuem condições físicas para guardar os respetivos processos, tendo sido necessário comprar/alugar contentores que foram colocados à porta.

A verdade é que ninguém consegue explicar, porque não há uma explicação plausível para esta reestruturação que trará mais encargos para os cidadãos e empresas que necessitam de aceder aos serviços de justiça.

A verdade é que ninguém consegue explicar, porque não há uma explicação plausível para esta reestruturação que irá gerar entropias nas novas “mega” estruturas e na justiça portuguesa.

A verdade é que ninguém consegue explicar, porque não há uma explicação plausível para o esvaziamento de instalações estatais construídas com dinheiros públicos.

Tantas verdades, e, simultaneamente, tantos erros que têm um elevado custo a presente e médio prazo para todos.

Até quando?

João Heitor

Eles e eu...

Há quem tudo queira e só por isso oriente a vida.
Mas, pessoas há a desejar, somente, viver.
E aí, conquistar especiais sentires.
No suor do pensar, em vitórias reais e morais.
Fervilham pensamentos para decisões a cada minuto. 
Sem bússolas, só com a riqueza do valor interior.
E, um chá que acompanhe a alma, em suplemento e pureza.

João Heitor

Fugaz glória...

Não podemos parar depois dos longos caminhos percorridos, ou, inverte-los, com a imprevisível doutrina do sentir. 

Não há gota de chuva que pare o olhar racional ou que impeça a real fotografia que aguarda ser capturada pela máquina do registo. 

Sou película por gravar, um novo horizonte, que a noite impõe, por cada amanhecer que se segue. 

Ter a palavra sobre a razão é tinta de livros que só confirmam o que a alma sente.

Sonhador? Sim. 

Utópico? Também. 

Mas em cada noite, fria, sem medo dessa gota de chuva, dessa fotografia conhecida, dessa fugaz glória que alguns acreditam ser o esplendor máximo, eu, despido de preconceitos ou de manias, vivo com a consciência tranquila. 

Moral? 
Podem comer todos, mas só alguns a saboreiam. 

Evasivo? 
Não. 

Está tudo aqui...e aí...em cada um de nós...

Sobre cada Natal...

Nesta época, há quem espere embrulhos.

Eu não quero nenhum Presente.
Quero que neste Renascimento, diário, Todos tenham um Futuro, e que simplesmente sejam Pessoas...