quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Que se cumpra o contrato...


Amanhã ocorrerá no auditório do edifício-sede do Município de Ourém um seminário intitulado "Recursos Hídricos do Concelho de Ourém - Estado, Riscos e Antevisão", enquadrado nas comemorações dos 20 anos da Be Water em Ourém.

Ainda que a iniciativa vise despertar e informar “a necessária preservação de uma das principais riquezas do concelho de Ourém, que são os recursos hídricos e os respetivos aquíferos de Ourém”, mas sendo “direcionada a responsáveis políticos das Juntas de Freguesia, como representantes da população, representantes das escolas e alunos, numa perspetiva pedagógica, representantes religiosos, como interlocutores de fé, responsável de saúde concelhia e à população em geral”, não posso deixar de tecer alguns comentários:

A água do concelho de Ourém tem sido explorado nos últimos 20 anos por uma empresa privada, que já vai no seu terceiro nome (Companie Général des Eaux, Veolia e Be Water), sendo presentemente propriedade de um grupo de investidores chineses, no seguimento de um contrato celebrado em 1997 pelo então Presidente da Câmara Municipal, David Catarino.

Três notas:

Ao longo destes 20 anos ocorreram alguns investimentos por parte da empresa, nas infraestruturas de fornecimento de água pelo concelho, que podiam ter sido desenvolvidas com mais articulação e visão estratégica;

Ao longo destes 20 anos a empresa ficou com a responsabilidade de concretizar um determinado valor de obras de requalificação das redes e das estruturas, o que não tem ocorrido;

Ao longo destes 20 anos os diversos responsáveis da empresa invocaram perdas de água no subsolo devido à existência de redes antigas com ruturas, quebra do volume de consumos (entenda-se venda de água), entre outros argumentos.

Face ao exposto entendo não podemos aceitar que a empresa não efetue os devidos investimentos a que está obrigada. Dois exemplos:

Em algumas localidades do concelho as condutas de água têm mais de 36 anos;

Em algumas localidades do concelho as bombas existentes no subsolo responsáveis por "bombar" a água para casas situadas em locais mais altos, não têm a devida potência para garantir o caudal mínimo de água.

Ainda que defenda que a água pública deve ser gerida por quem sabe, não podemos aceitar que não se corrijam situações como estas. A tão almejada qualidade de vida que as populações do concelho de Ourém exigem e merecem, não se coaduna com este tipo de serviços.

Se os estudos efetuados aquando da celebração do contrato, numa visão prospetiva, não foram bem calculados e se a empresa não tem atingido os lucros que estimaram, não podem, nem devem ser os cidadãos ou o município a suportarem esses erros.

E que até ao fim do contrato todas as cláusulas sejam cumpridas pela empresa, visto que um bem comum – como é a água – não é, nem pode continuar a ser elemento de rendimento...


João Caldeira Heitor